Registrando um carro artesanal

Aprenda o “caminho das pedras” para obter um par de placas para um carro feito em casa

Texto: Aurélio Backo
Fotos: Marco Antonio Gonçalves Pontes

Registrando um carro artesanal

Sem um motor, um automóvel não se move! Mas acrescentamos: para rodar nas ruas, outro “acessório” também é fundamental: um par de placas! O veículo montado por Marco Pontes, que mostramos no mês passado, foi documentado como prevê a legislação vigente, a Resolução do Contran número 63, de 21 de maio de 1998. Esta resolução disciplina o registro e o licenciamento de veículos de fabricação artesanal, conforme o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo esta resolução, “considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, que atenda a todos os preceitos de construção veicular”.

É permitido o registro e licenciamento de até três veículos para cada fabricante dentro de um mesmo ano e é vedada a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, microônibus e caminhão. A resolução especifica que alguns componentes deverão ser necessariamente novos: pontas de eixo, cubos de rodas, rolamentos, braço de direção, ponteira de direção, caixa de direção, amortecedores, molas, rodas, pneus, sistema de freio completo, sistema elétrico e de iluminação e lanternas sinalizadoras. Os demais componentes poderão ser recondicionados ou usados, mas em bom estado de conservação.

Alguns hots dos quais tanto gostamos talvez não sejam vistos como veículos por um cidadão “automobilisticamente normal”. E para estabelecer o que pode ser considerado um veículo passível de registro, a Resolução 63 determina que este veículo deverá apresentar o Certificado de Segurança Veicular – CSV.

Este certificado é expedido por uma entidade credenciada pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Estas empresas credenciadas emitem este certificado com base no Regulamento Técnico de Qualidade número 24 (RTQ 24). Este regulamento foi emitido pelo próprio Inmetro em 22 de janeiro de 2004. Quem quiser montar um carro e emplacá-lo, deve antes ler cuidadosamente as 72 páginas da RTQ 24 (acessar o site do Inmetro).

A RTQ 24 informa a documentação que deverá ser apresentada quando da solicitação do certificado:

a) Documento de identificação do proprietário.
b) Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo.
c) Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo.
d) Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo.
e) Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade. No item b, os desenhos citados basicamente mostrariam o veículo de frente, lado e traseira, com as suas dimensões.

As especificações técnicas, por sua vez, informariam as características do veículo desde o motor utilizado até a descrição de todos os seus componentes, muitos dos quais são listados na RTQ 24. Já a ART (item c) é um documento no qual o engenheiro informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que é o responsável técnico pelo veículo.

Além da documentação necessária, a RTQ 24 também estabelece os seguintes sistemas e componentes que serão inspecionados na sua instalação e funcionamento pela empresa credenciada:

a) Equipamentos obrigatórios: para-choques, espelhos retrovisores, limpador e lavador de para-brisa, para-sol, velocímetro, buzina, cintos de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança e estepe.
b) Sinalização: lanternas indicadoras de direção, de posição, de freio, de freio elevada (brake light), de marcha-a-ré e intermitentes de advertência.
c) Iluminação: faróis principais, iluminação da placa traseira e do painel.
d) Freios.
e) Direção.
f) Eixos e suspensão.
g) Pneus e rodas.
h) Sistemas e componentes complementares: portas e tampas, vidros e janelas, bancos, sistema de alimentação de combustível, sistema de exaustão dos gases, carroçaria (componentes gerais, painel de instrumentos, para-lamas), instalação elétrica e bateria, chassi/estrutura, sistema de arrefecimento, sistema de transmissão e seus elementos.

Se o veículo passar na inspeção, o CSV será emitido e o processo poderá dar entrada junto ao Detran. O Detran irá emitir o VIN, número de identificação do veículo, que deverá ser marcado no chassi por outra empresa autorizada. Este número segue o mesmo padrão usado pelas montadoras, mas o terceiro dígito é “Z”, que indica carro de fabricação própria. No carro montado por Marco, a CSV foi emitida em 02/04/2014 e o processo entregue ao Detran em 08/04/2014. Posteriormente os documentos foram encaminhados pelo Detran à Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito, no Denatran, em Brasília. Após vários meses o processo foi aprovado e, em 19/09/2014, o Detran de Maceió pôde, enfim, emitir o Certificado de Registro do veículo!

O custo do processo para Marco foi de R$ 2.330,00. Neste total estão: R$ 300,00 (CSV), R$ 650,00 (Denatran), R$ 80,00 (vistoria), R$ 200,00 (numeração chassi), R$ 700,00 (ICM – Imposto Circulação de Mercadoria), R$ 100,00 (placa),  e R$ 300,00 (outros gastos). Deste total faltariam acrescentar os serviços do engenheiro, custo que Marco não teve, pois ele mesmo pôde assumir esta atribuição.

Consultei um colega que sabia dos desenhos e detalhamentos necessários num processo destes, e fui informado que o custo com o trabalho do engenheiro seria de cerca de R$ 2.500,00. Espero que você ainda esteja lendo o texto, pois, como vimos acima, o processo é trabalhoso, demorado e caro. Para nos resignarmos um pouco, poderíamos comparar este processo à construção de uma casa. Se você quer construir uma casa, você tem que partir de um terreno regular no seu nome, contratar um engenheiro para o projeto e depois pagar várias taxas para a prefeitura. Por fim pagar taxas para averbar a construção neste terreno junto a um cartório.

Um processo também caro, demorado e complicado. Um empecilho à vista para os veículos artesanais é a obrigatoriedade nos carros atuais de freios ABS e air bag. No momento estes itens não são previstos na RTQ 24, pois esta foi emitida em 2004. Nesta hora se percebe como seria útil a existência de clubes de hot rods fortes e organizados em uma federação nacional. Esta poderia atuar junto ao Conselho Nacional de Trânsito, buscando uma legislação específica.

Situação diferente vivem os clubes de carros antigos originais, que formaram a Federação Brasileira de Veículos Antigos, e que tem na placa preta a prova de que a união faz a força.